DEFESA FITOSSANITÁRIA E A NOVA LEGISLAÇÃO

No ano de 2000 a população mundial era de 6,20 (bilhões), sendo a área cultivada o equivalente a 1,54 (bilhões de há). Prevê para o ano de 2025 uma população de 8,30 (bilhões) e uma área cultivada de 1,65 (bilhões de há).1900 foi a época da mecanização, um agricultor alimentava mais quatro pessoas. Em 1990 um agricultor alimentava mais setenta pessoas. Com isso vê a responsabilidade da criação de novas tecnologias. Mas os desafios da produção são muitos: o mercado, o clima, o solo, as pragas, a qualidade dos alimentos, a preservação do meio ambiente, o aumento da produtividade, entre outros. Destes o que mais preocupa são as pragas, pois constitui-se um dos maiores desafios.Dentre os métodos de controle de pragas temos: controle biológico, manejo da resistência, manejo do solo e controle químico. Não se deve esquecer do MIP (Manejo Integrado de Pragas) que é de grande importância. Mas, antes de escolher um método de controle deve-se avaliar o risco/benefício, principalmente no que diz respeito ao controle químico, para se evitar abusos. O abuso no uso de agrotóxicos ocorre devido a má escolha dos produtos, dosagens excessivas ou uso de misturas. Isso pode trazer sérias conseqüências como: perda de dinheiro, ineficiência do tratamento, resistência a agrotóxicos, destruição dos inimigos naturais, fitotoxidade, riscos de intoxicação e problemas de resíduos. Tudo isso deve levar a uma reflexão: "Como estamos atuando? Qual a nossa responsabilidade?"O Brasil, hoje tem um grande teor de agrotóxicos nos seus alimentos. Dentre os estados brasileiros, São Paulo é o 1º consumidor de agrotóxicos, a Bahia fica em 9º lugar. E estima-se que o trabalhador rural tem cinco vezes mais possibilidade de morrer em acidentes relacionados à agrotóxicos, por lidar mais diretamente com estes.A Lei Federal nº 7802/89 e o Decreto Regulamentador nº98 816/90 regulam o uso de agrotóxicos no Brasil. Além da legislação federal existem as leis estaduais e portarias municipais. Hoje , existe uma preocupação com o destino das embalagens vazias, pois elas representam riscos à saúde humana, animal e ambiental. Então, foi criada a Lei 9.974 de 06/06/2000. Esta Lei disciplina a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos determinando responsabilidades.Compete aos usuários fazer a tríplice lavagem e devolver as embalagens com tampas no prazo de um ano após a compra. Passando este período se o produto não estiver sido utilizado, o prazo para devolução das embalagens é de seis meses após a validade do produto. Os usuários deveram receber um comprovante de devolução. Os comerciantes devem fazer o recebimento e armazenamento e devem fornecer a nota fiscal ao usuário. Quanto a empresa responsável pelo recolhimento, esta deve recolher as embalagens, fazer o transporte e destinação final.O PROJETO CAMPO LIMPO foi criado para solucionar o problema das embalagens contaminadas com agrotóxicos. Para se criar as centrais de recolhimento foram necessárias se fazer o levantamento da quantidade de embalagem por região, fazer a escolha dos municípios para implantação das centrais e também fazer a distribuição de folhetos explicativos e realização de palestras. O PROJETO CAMPO LIMPO já está implantado na Bahia, em Barreiras e Itabuna, e está em fase de implantação em Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista (inauguração prevista para 15/06/02 no Centro Industrial dos Imborés), Bom Jesus da Lapa, Juazeiro, Irecê e Recôncavo. Isso está sendo feito pensando em progresso com qualidade e desenvolvimento sustentável. Mas a região mais problemática é a de Barreiras, devido ao volume de embalagens, cerca de 1.351.832 embalagens.Segundo o Sr. Abelardo, Presidente da Associação de Revendedoras de Agrotóxicos de Vitória da Conquista e região, são 11 revendedores de agrotóxicos na região de Conquista e conta com 22 profissionais no campo, 15 agrônomos e 7 técnicos, dando assistência aos produtores.Dra. Adelma (ADAB)