Defesa Fitossanitaria

Os desafios do Século XXI serão enormes para a agricultura undial. Tópicos como a competitividade dos produtos gerados, a redução dos custos de plantio, armazenamento e transporte, o aumento da qualidade de produtos e serviços, a harmonização de normas e procedimentos fitossanitários incluindo a rastreabilidade, a diminuição das barreiras técnicas e o desenvolvimento da educação, ciência, inovação e tecnologia constituem, apenas, algumas das atribuições a serem adotadas com mais critérios pela sociedade atual.Associado a esses desafios, o Planeta Terra apresenta a perspectiva de ter até o final desse século, 12 bilhões de habitantes, com um aumento da expectativa e padrão de qualidade de vida de cada um deles. A sociedade atual aceita cada vez menos a miséria e a fome que assola, atualmente, muitos dos países. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), existem aproximadamente, 800.000.000 de pessoas miseráveis no mundo1.De acordo com Borlaug (2003), no ano de 2000, a produção total de alimentos de todos os tipos atingiu 5,2 bilhões de toneladas, representando 2,7 bilhões de matéria orgânica seca. Desse total, 99% foram produzidos na superfície da terra e somente 1% nos oceanos e águas doces. Produtos derivados de vegetais representaram 92% da dieta humana, com 30 culturas fornecendo a maioria das demandas mundiais de calorias e proteínas. Isso inclui oito espécies de cereais, os quais contribuem em 70% do suprimento mundial de alimentos, entre eles, o trigo, milho, arroz, cevada, sorgo, etc. Os produtos animais constituíram 7% das dietas mundiais.Com o aumento do número de habitantes e a demanda para maior volume de alimentos, as áreas agriculturáveis estão diminuindo. Em dados fornecidos pela FAO1, em 1970, a agricultura utilizava 0,50 ha cultivado/pessoa, em 2005, foi de 0,30 ha cultivado/pessoa e em 2035, a expectativa será de 0,15 ha cultivado/pessoa. Nos dias atuais, cerca de 300 espécies de plantas são utilizadas para a nutrição no mundo e destas apenas 15 representam 90% de toda a alimentação humana.A produção intensiva de alimentos e as mudanças nos padrões de produção dos alimentos in natura e industrializados vêm causando um grande impacto e forte pressão para as cadeias produtivas agrícolas tornando-se um dos grandes desafios a serem vencidos em curto e médio prazo. Fatores como a emergência de novas tecnologias, a diminuição do período de produção no campo, a presença de contaminantes durante o processamento e a industrialização dos produtos agrícolas relacionados ao tempo e ao modo de preparo, hábitos da sociedade atual em consumir alimentos preparados por terceiros, entre vários outros, vêm favorecendo esses impactos e mudanças.Esses e outros rumos da economia internacional em relação ao comércio levaram a estruturação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Durante as negociações da Rodada do Uruguai, entre 1986 e 1994, foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC), a qual foi estabelecida em Genebra, Suíça, a partir de 1o de janeiro de 1995. Atualmente, 148 países são membros da OMC, incluindo o Brasil que ratificou sua posição por meio do Projeto de Lei No 030, de 16 de dezembro de 1994 e Projeto de Lei No 1.355, de 30 de dezembro de 1994 (COLSERA, 1998).A OMC tem o encargo de administrar duas categorias de Acordos - os Acordos Multilaterais e os Plurilaterais. Entre esses Acordos, dois são extremamente importantes para a agricultura mundial: Acordo sobre a Agricultura e o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS). Entre as atribuições do Acordo SPS está citado: nenhum membro deverá ser impedido de adotar ou executar medidas necessárias para proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal, desde que as exigências não sejam utilizadas como meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre os Membros que possuem as mesmas condições ou de restrição disfarçada ao comércio internacional.